Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares pretendem aprovar até dezembro o projeto que estabelece regras de concorrência para as grandes empresas de tecnologia. A proposta alcança companhias como Google, Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon, entre outras.
O relator na Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PV-PR), conversou com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e apresentará o texto aos líderes partidários em reunião na terça-feira (3), em busca de consenso. Para o deputado, se a proposta não for aprovada agora, dificilmente avançará depois, e a votação precisa ocorrer na Câmara e no Senado ainda neste ano.
A avaliação de quem defende o projeto é que a janela para aprovação é favorável neste momento e deve se estreitar no próximo ano, com a posse do novo Congresso Nacional.
O tema ganhou impulso com as investigações sobre possível interferência no processo eleitoral. No discurso da vitória, no domingo (25), Lula defendeu a regulação das big techs, e auxiliares do presidente acreditam que o posicionamento dará força à pauta.
A relação entre plataformas e eleições também chegou à Justiça. Na quinta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Meta em que pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos e a remoção, em até 24 horas, de publicações que estimulam empregadores a monitorar, expor e demitir funcionários por preferência política, sob multa de R$ 500 mil por postagem mantida no ar.